A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 120 de 03 de março de 2022, que instituiu a Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

CONSIDERANDO o que consta do Processo sob. Memorando nº. 33.279, de 05 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Nomear as senhoras relacionadas abaixo, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, para mandato do biênio 2022/2024.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Titular: Joelma Moreira de Brito em substituição a Nathienne Aparecida da Silva Pinto

Suplente: Anna Patricia Holanda Soares Ludwig em substituição a Joelma Moreira Brito.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de setembro de 2023.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social