“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, o Senhor MANOEL SIDINEI ALVES DE CAMPOS, inscrito no CPF sob nº 013.***.***-64, portador do Registro Geral nº 1*****4-1 SSP/MT, de acordo com a Lei Municipal nº 1.316 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função, lotado e vinculado à Secretaria Municipal de Administração (SMAD).

Art. 3º A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Assistente de Tecnologia da Informação, nos termos da Lei Municipal 1.316 de 14 de julho de 2023 e suas alterações posteriores.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de setembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 18 de Setembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração