SUMULA – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 938/2021, que dispõe sobre o PPA quadriênio 2022/2025 do Município de Araguainha - MT, é dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Araguainha/MT, Senhor Francisco Gonçalves Naves, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal nº 938/2021, que dispõe sobre os programas, metas e ações para o exercício de 2024 e 2025 das seguintes entidades orçamentária:

Câmara Municipal de Araguainha
2024	2025
R$ 1.350.000,00	R$ 1.380.000,00

ARAGUAIA-PREV
2024	2025
R$ 2.497.728,75	R$ 2.547.206,39

Prefeitura Municipal de Araguainha
2024	2025
R$ 18.972.271,25	R$ 19.995.793,61

CONSOLIDADO
2024	2025
R$ 22.820.000,00	R$ 23.923.000,00

Art. 2º - As diretrizes, objetivos, metas e programas das politicas públicas constantes na Lei Municipal n° 938/2021, continuam inalterados.

Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

FRANSCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL