ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2023. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 1.527 de 28.08.2023, torna público que, por determinação das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 584/PGM/2023, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 6.824/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS (TIRA ENTULHO), através da empresa S. DE SOUZA PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ 37.139.529/0001-09, com arrimo no Artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93,cujo valor total estimado é de R$ 141.540,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos e quarenta reais).Tangará da Serra-MT, 18 de Setembro de 2023. Gustavo Leonne de Souza – Presidente da CPL.