EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEITORES

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT - EDITAL Nº 002/2023/CMDCA

Edital de convocação dos eleitores do Município de Santa Rita do Trivelato/MT para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, para o período de 2024 a 2028.

A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, na forma da Resolução nº 003/2023/CMDCA, e de acordo com o Edital nº 002/2023/CMDCA, CONVOCA todos os eleitores do Município para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

I – A votação do processo de escolha ocorrerá no dia 1º de outubro, no horário de 8h às 17h, nos locais abaixo relacionados:

Locais de Votação	Seções
01 - Escola Municipal Três de Novembro	01, 02
02 - Escola Municipal Nova Busque	03

II – Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no Município ou cuja transferência do título tenha ocorrido até 90 (noventa) dias antes do pleito;

III – O voto é facultativo;

IV – Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc.);

V – Cada eleitor poderá votar em 1 (um) candidato;

VI – Não será permitido o voto por procuração;

VII – Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado.

VIII – Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:

Número	Nome – Apelido
11	HELINEIA LEMES DA SILVA – NÉIA
12	ANA LUCIA ALVES DA CUNHA BERNEGOZZI – ANA LUCIA BERNEGOZZI
17	SUELI MIRANDA – SUELI
18	DONIZETE SOARES DOS SANTOS – PROFESSOR DONIZETE
22	KATIA LOERI BATISTELA – KATIA
33	ROSILENE REBECA DA SILVA DIAS – REBECA

IX – Os Conselheiros Tutelares eleitos nos termos deste Edital exercerão mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028.

X – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Santa Rita do Trivelato/MT, 18 de setembro de 2023.

KALLITA DOS ANJOS MORAES

Coordenadora da Comissão Especial

Resolução 003/2023/CMDCA