ATA RELATIVA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE RGF 2023

Aos 18 dias do mês de setembro de 2023 as 15:00h00min, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, tendo por local o centro de eventos, (a mudança de local se deve em virtude da reforma no prédio da câmara municipal), para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2023, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A secretaria de finanças do município Raquel Neves fez a abertura fazendo comprimentos aos presentes em seguida passou a palavra para Sr. Marcos Antonio Maia fez as devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no quadrimestre no valor de R$ 42.127.106,66, correspondendo a 69,51% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o ISSQN, IRRF, IPTU, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 13,34% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 31.186.904,50 representando 46,68% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 14.061.101,83 foram gastos com pessoal e R$ 13.203.046,13 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 3.372.759,84 , quanto a dívida pública o gasto foi de R$ 301.621,50 Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 10.614.139,67 pago o valor de R$ 5.334.046,23 e cancelado R$ 1.243.277,26, ficando o saldo remanescente de R$ 4,036.816,18. O resultado nominal foi de 2.005.185,77 ou seja 46,37%. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 26,49%, para a Saúde foi aplicado 17,89%. Já para o FUNDEB foi aplicado 83,44% em remuneração de profissionais do magistério. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 37,15% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final abriu-se a discussão, porém não houve questionamento .E não havendo nada mais a relatar, eu Alan Reis Oliveira, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.