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Pref. Campo Verde

NOTIFICAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENTREGA Nº 068/2023

Prezado (a) Senhor (a)

Representante Legal da empresa: S.J.G PAGANINI - COMERCIO

CNPJ: 04.193.497/0001-62

Endereço: Av. Pedro Paulo de Faria Junior, Distrito Industrial, Cuiabá - MT.

O Município de Campo Verde/MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços n°.157/2023, oriunda do Processo Licitatório n°. 757/2023 – Pregão Presencial n°. 032/2023, respectivamente, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentícios - Hortifrúti, na qual essa empresa figura como fornecedora registrada;

Considerando que o prazo de entrega estabelecido na cláusula do capitulo “Das Obrigações do Fornecedor” da referida Ata de Registro de Preços, não fora cumprido.

Esse descumprimento nas entregas vem provocado graves transtornos à Administração Pública, no que se refere prejuízo realização das merendas escolares.

Vem por meio desta, NOTIFICAR a empresa acima qualificada pelo atraso na entrega dos itens referentes às NAD´s 12292; 12314; 12570; 12705; 12767e 12284/2023, que estava programada para ser entregue no dia 11; 15 e 18 de setembro de 2023, para ser usado na programação da merenda escolar nessa semana. A empresa vem entregando as mercadorias com atraso; no dia 11/09, chegou no almoxarifado as 16:55h, finalizando e saindo para entrega na cozinha piloto as 17:26h, finalizando a entrega as 18:42h. No dia 15/09, não foi recebido os itens, pois chegou na cidade após as 17:10h, itens foram entregues no dia 18/09, as 5:00h da manhã. E no dia 18/09, o caminhão chegou no almoxarifado as 16:34h, foi solicitado que atendesse primeiro a cozinha piloto. Receberam até as 17:15 e não foi descarregado os 750kg de melancia, 130 kg de beterraba e 68,60 kg de melão e no almoxarifado não foi recebido nenhum item.

A empresa está sendo NOTIFICADA pelo descumprimento 5,10; 5,11; 5,13; 5,14 e 5,15 da ata de registro de preços 157/2023 referente ao pregão 032/2023, essa semana a merenda escolar esta afetada, sendo que não terão frutas para atender as crianças das creches, bem como os legumes que seriam utilizados na preparação dos lanches de hoje até sexta-feira. Pelos dias consecutivos no atraso dos itens, a empresa vem demonstrando o não atendimento das obrigações do fornecedor, conforme ata mencionada acima.

5.10. Os produtos deverão ser entregues, seguindo rigorosamente a data e horário das entregas estabelecidos no cronograma de entrega, que será encaminhado pelo responsável do Almoxarifado Central, não podendo em hipótese alguma, descumprir tal cronograma;

5.11. A entrega das frutas, verduras e legumes deverá ocorrer toda segunda, quarta e sexta-feira de cada semana até às 07 horas da manhã na Cozinha Piloto (Rua Amazonas, Quadra 33, Lote 12, nº 210, Bairro São Lourenço);

5.13. Havendo atraso nas entregas e/ou entrega de produtos fora do padrão exigido neste termo de referência por mais de três vezes durante a vigência da ata, tendo a empresa sido notificada, a ata de registro de preço será cancelada automaticamente;

5.14. Tal medida é necessária tendo em vista que o atraso na entrega prejudica o andamento da produção da merenda, provocando prejuízo aos alunos; 5.15. Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado Central, situado na Av. Manoel Genildo de Araújo, nº145, Campo Real II, no Município de Campo Verde.

A NOTIFICADA tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para se manifestar. Frise-se que eventual defesa/manifestação da NOTIFICADA deverá ser instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, tudo sob pena de precluso, a serem protocolados nesta Prefeitura ou via e-mail: almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br , desde que assinada digitalmente.

Decorrido o prazo assinalado, com o descumprimento do horário estipulado , e sem qualquer manifestação da empresa, fica a NOTIFICADA desde já ciente de que será realizada a abertura de processo administrativo para que, além da eventual aplicação da multa por descumprimento da entrega, seja analisada a aplicação das demais penalidades previstas na ata, no edital e na legislação; trazendo, inclusive, consequências de ordem civil, administrativa e fiscal e o imediato cancelamento da Ata ou Contrato da NOTIFICADA firmado com esta Administração Pública.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma o Município considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Campo Verde – MT, 19 de Setembro de 2023.

HELIDA B. M. P. HUBNER

Gerente de Compras