LEI Nº 830/2023

DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

“DESAFETA BENS MÓVEIS/VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRANSFERE PARA OUTRAS SECRETARIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, Parassu de Souza Freitas, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei;

Art. 1º - Fica desafetado, da Secretária Municipal de Educação, o bem móvel/veículo Micro Ônibus Marcopolo/Volare V8l ESC, Placa NJV3282, Chassi: 93PB42G3PBC036948, Cor Amarela, ano de formação/modelo 2211/2011, Nº PATRIMÔNIO: 1/201818.

Parágrafo Único – O Veículo relacionado será doravante lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Fica desafetado, da Secretária Municipal de Educação, o bem móvel/veículo FIAT DUCATO ENGESIGESC, Placa QCS 2104, Chassi: 3C6EFVEKXJE117015, Cor Branco, ano de formação/modelo 2217/2017, Nº PATRIMÔNIO: 1/2225.

Parágrafo Único – O Veículo relacionado será doravante lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º - Fica desafetado, da Secretária Municipal de Assistência Social, o bem móvel/veículo FIAT TORO TURB AT6, Placa RRU9C82, Chassi: 9882261RMPKF01998, Cor Preto, ano de formação/modelo 2022/2022, Nº PATRIMÔNIO: 1/2868.

Parágrafo Único – O Veículo relacionado será doravante lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - Fica desafetado, da Secretária Municipal de Assistência Social, o bem móvel/veículo FIAT ARGO, Placa RRO 0B49, Chassi: 9B358ACNNYL92396, Cor Branco, ano de formação/modelo 2022/2022, Nº PATRIMÔNIO: 1/2850.

Parágrafo Único – O Veículo relacionado será doravante lotado na Secretaria Municipal de Saúde, podendo atender outras secretarias, caso necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luciara – MT, em de 14 de setembro de 2023.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL