TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 059/2023.

Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS TÉCNICOS DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA JCB PARA FAZER REVISÃO DA MAQUINA CODIGO 117383 RETROESCAVADEIRA PATRIMÔNIO Nº 30325 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DISTRITO DE PARANORTE.

Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DISTRITO DE PARANORTE.

Contratada: GUIMARAES AGRICOLA LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 01.042.977/0001-34, residente na Avenida da Produção 682 W Bairro: Bandeirantes, CEP 78460-500 Lucas do Rio Verde/MT

Valor Global: R$ 5.661,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e um reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 059/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara - MT 19 de setembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município