PORTARIA Nº246/2023

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 80 da Lei nº 920/2012 e a Lei Complementar nº 1.283/2020.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora Laurinda Santana Mota, brasileira, maior, portadora da matrícula nº887, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no Cargo de Monitora de Creche Profissionalizada, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 21/09/2023 à 19/12/2023 retornando aos trabalhos no dia 20/12/2023.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor produzindo seus efeitos no dia 21 de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 19 de setembro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

PrefeitoMunicipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento