MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 05/2023

PROCESSO: Nº 77/2023

OBJETO: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show Artístico Nacional no dia 29/09/2023 com a dupla TEODORO & SAMPAIO na realização da 2ª AGROBOMJA de nossa cidade.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pelo Secretario de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 77/2023, Inexigibilidade nº. 05/2023, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: THEO4 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 41.460.026/0001-08; no valor global de R$: 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 19 de Setembro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal