TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023

O Prefeito Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município:

Para que se proceda a contratação da empresa LEVE ENGENHARIA LTDA CNPJ SOB N 33.448.704/0001-80,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLOGICOS PARA PAVIMENTAÇÕES NO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT

no valor total de de R$ 10.975,00 (dez mil novecentos e setenta e cinco reais) Correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 19 DE SETEMBRO de 2023

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MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL