Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens nas Atas nº 244-245 E 246/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA:

ATAS DE REGISTRO	244, 245 e 246/2023	CNPJ
CONTRATADA	KATAYAMA DISTRIBUIDORA LTDA	10.448.902/0001-49
CONTRATADA	CLINICA DIETÉTICA LTDA	01.240.677/0001-60
CONTRATADA	GUIO NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA	35.559.172/0001-84

OBJETO: Aquisição de Leite (Formulas Infantis), Suplementos Nutricionais (Formulas Enterais) destinados a Pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária nas Atas nº 244-245 e 246/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 149/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2023. Conforme solicitação contida no Ofício nº 2766/SMS/2023.

INCLUSÃO:

Órgão: 06 - Secretaria Municipal De Saúde

Unidade: 003 - Atenção Básica

Proj. /Ativ.: 2270 - Manutenção e Encargos com PAP - (Emenda Parl Sen Carlos Fávero Prop 36000505625202300 PORT Nº 583)

Cód. Red.: 1010 - Material De Consumo

Fonte: 1.600.0000600

Elemento: 33.90.30.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 15 de Setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem