DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica, e;

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao evento EXPOJAURU/2023, oportunidade que foi unificado a “Feira da Amizade “ e a “Festa do Peão”.

CONSIDERANDO o sancionamento e publicação da LEI ORDINÁRIA Nº 1022, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, queautoriza o adiamento do feriado em comemoração da emancipação e aniversário do município de Jauru-MT de forma excepcional neste ano de 2023.D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 22 de setembro de 2023, nos órgãos da administração pública municipal, em virtude das festividades alusivas a EXPOJAURU/2023, e do adiamento do feriado em comemoração da emancipação e aniversário do município de Jauru-MT de forma excepcional neste ano de 2023.

Art. 2º - As Secretarias Municipais de serviços essenciais, deverão elaborar escalonamento, conforme conveniência e oportunidade da chefia imediata.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Peres”, em Jauru – MT, 18 de setembro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL