SÚMULA: Dispõe sobre a Designação da Fiscal de Contratos do Barão Previ e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a Servidora Srª NILMA SEBASTIANA DA SILVA RAMOS, portadora do RG n° 6988067 SSP/MT e do CPF nº 568.018.231.91, sem provento de gratificação, para exercer a função de Fiscal dos Contratos, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Barão de Melgaço – BARÃO – PREVI.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 14 de Julho de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 19 de Setembro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal