SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. HIRAN ANDREAZZA SALES, Engenheiro Civil, CREA/MT-7516/D, para acompanhamento e fiscalização na execução da Obra de Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, a ser prestada pela Empresa ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 46.147.166/0001-36 e Inscrição Estadual nº 13.935.294-5, conforme Contrato Administrativo de Execução de Obra sob nº 048/2023, firmado com o Município de Itaúba/MT em 14 de Setembro de 2023.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços descritos nas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART. 1220230170457 expedida pelo CREA-MT, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento dos serviços e parecer, quando solicitado.

Art. 3° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 19 de setembro de 2023.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 19/09/2023 a 18/10/2023.