RESOLUÇÃO 005/2023

Dispõe sobre o Plano de Trabalho do Recurso Pactuado com a Secretaria Estadual de Assistência

Social e Cidadania de Mato-Grosso.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 956/2021, em Reunião realizada no dia 12 de Setembro de 2023, conforme a Ata nº 008/2023.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o PLANO DE TRABALHO, que visa à abertura de credito especial por excesso de arrecadação dos recursos pactuados com a Secretaria Estadual – FUNDO ESTADUAL PARA FUNDO MUNICIPAL – programa de fortalecimento emergencial do Atendimento do Cadastro Único do Sistema Único da Assistência Social.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Colniza-MT, aos 18 de Setembro de 2023.

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Eliete Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social