O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, IVANILDO VILELA DA SILVA, Respaldado no inciso III do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer /2023, anexos aos autos, AUTORIZA a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, visando a Contratação por Inexigibilidade de Empresa Especializada para apresentação “Contratação de show artístico” no Festival de Praia no mês de setembro de 2023, entre os dias 15 ao 17 esse mês no município de São Jose do Povo-MT. A dispensa da licitação tem respaldo no (art. 25 inciso III) caput, da lei nº8. 666/93 de 21.06.1993, inviabilidade de licitação. – Para contratação de Profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresários exclusivo, desde que consagrado pela a opinião pública, Pessoa Jurídica; Samaniego Midias & Entretenimento” LTDA, CNPJ 27.088.395.0001-82 valor TotalR$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. São Jose do Povo – MT, 18 de setembro de 2023.

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IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal