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Pref. Novo Santo Antônio

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW COM O CANTOR GUILHERME SILVA, DURANTE O EVENTO DO 24º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 29/09/2023.

Fundamentação legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Empresa: SOARES PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 09.158.609/0001-68, com sede na Avenida Bahia, nº 32, Bairro Centro, município de Damianópolis, CEP: 73.980-000, estado do Goiás-GO.

Valor total: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Novo Santo Antônio-MT, 19 de Setembro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal