Aprova a indicação de conselheiro para as funções do cargo de Secretário do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT – Gestão de 2022-2026

O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, através dos artigos de nº 115, 116 e 117, e, diante da DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA em Reunião Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, com registro em Ata nº 36 e,

Considerando o Decreto nº 692 de 15 de setembro de 2022, que nomeia os membros dos Conselhos de Gestão e Fiscal da Autarquia Previ-Cáceres e regulamenta o parágrafo único do artigo 187 da Lei Complementar 181, de 03/05/2022;

Considerando o pedido de saída da Secretária anterior, por motivos de saúde, a conselheira Rosilene Lopes de Pinho na reunião ordinária do mês de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar por unanimidade a indicação do nome do conselheiro Robson Máximo da Costa para exercer as funções do cargo de Secretário do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Cáceres/MT. 30 de agosto de 2023.

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|VÂNIA DA COSTA SACRAMENTO

PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL – PREVI-CÁCERES