O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, IVANILDO VILELA DA SILVA, Respaldado no inciso III do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, anexos aos autos, AUTORIZA a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, visando a Contratação por Inexigibilidade de Empresa Especializada para apresentação artístico “banda Os Inocentes” no Festival de Praia no mês de setembro de 2023, no dia 16 do referente mês no município de São Jose do Povo-MT. A dispensa da licitação tem respaldo no (art. 25 inciso III) caput, da lei nº8. 666/93 de 21.06.1993, inviabilidade de licitação. – Para contratação de Profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresários exclusivo, desde que consagrado pela a opinião pública, Pessoa Jurídica; Crislaine Gomes de Oliveira, CNPJ 49.338.785/0001-04 valor Total R$20.000,00(Vinte Mil Reais), Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. São Jose do Povo – MT, 12 de setembro de 2023.

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IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal