Portaria n°658/2023

De 13 de setembro de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Maria Ceni de Oliveira e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Maria Ceni de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração I, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 02 de outubro de 2023 a 20 de outubro de 2023. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 12/03/2021 a 11/03/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 13 de setembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal