PORTARIA INTERNA Nº 13/2023

De 19 de setembro 2023

“Dispõe sobre a concessão do benefício de AUXILIO- MATERNIDADE à servidora Sra. LETICIA FRIGERI BARBOZA.

O Secretário Municipal de Administração, de Rosário Oeste/MT., no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.585/2020, e Art. 53 da Emenda Supressiva 001/2020, que Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Rosário Oeste – ROSÁRIO-PREVI em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e altera a redação da Lei Municipal nº 975, de 15 de abril de 2004, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rosário Oeste/MT;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de AUXILIO-MATERNIDADE, a servidora Sra Letícia Frigeri Barboza, portadora do RG nº 412367208 SSP/MT e do CPF nº 321.422.688-62, residente e domiciliada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 274 – Centro, neste município, contratado como Psicóloga, lotada na Secretaria municipal de Saúde, a partir de 06/09/2023 e com termino em 03/01/2023, totalizando 120(cento e vinte) dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 06/09/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Rosário Oeste – MT, 19/09/2023.