PROCESSO DE LICITAÇÃO 89/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 12/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM “QUARTETO GOSPEL GILEADE”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “DIA DO EVANGELICO” QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 25/09/2023 NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa LG SOUND LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 01.876.149/0001-00 no valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 19 de setembro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal