Nossa Senhora do livramento, 19 de setembro de 2023

Notificação Extrajudicial

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através da Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: EmpresaFruta Sul Comércio de Hortifrutigranjeiros LTDA, inscrita no CNPJ 10.264.502/0001-83.

REFERENTE: Processo administrativo nº 2516/2023, aquisição de produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458 - Centro, através da Secretaria Municipal de Saúde, representada neste ato pelo Fiscal do Contrato, Dayane Oliveira, vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a Empresa Fruta Sul Comércio de Hortifrutigranjeiros LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.264.502/0001-83, com sede na Av. Ribeirão Preto, 15 - Cpa I, Cuiabá - MT, 78055-080, neste ato representado pelo sócio proprietário/preposto Sr. Ricardo Vicente Sohn, quanto ao descumprimento do item 9.1 que trata do prazo de entrega dos produtos (até 5 dias) e do item 10 que trata das obrigações da contratada.

Na data 21 de agosto de 2023 foi enviada a Nota de Autorização de Despesa 99/2023 para o e-mail frutasul@hotmail.com e, como não foi entregue dentro do prazo, mesmo tendo sido confirmado o recebimento via e-mail na data de 21 de agosto de 2023 pela funcionária Geovana Souza, o motorista responsável pela secretaria municipal de saúde foi designado a realizar a retirada da mercadoria na sede da Empresa Fruta Sul no dia 30 de agosto de 2023, considerando o desabastecimento dos alimentos licitados no almoxarifado da secretaria, a qual tem o dever de distribuir os produtos alimentícios para as unidades de saúde e hospital municipal. Contudo, houve itens faltantes na entrega do pedido: leite líquido desnatado, couve-flor in natura de primeira qualidade, creme de cebola, seleta de legumes enlatados e requeijão cremoso. Além disso, a maioria das frutas e legumes foi entregue em péssimo estado, em destaque o tomate salada e as laranjas. Estas observações foram encaminhadas para a empresa pelo aplicativo de mensagem no dia 31 de agosto de 2023, porém a resposta pelo(a) funcionário(a) no aplicativo foi que seria passada a informação para o responsável. Até a presente data não houve entrega nem manifestação da empresa sobre os itens faltantes e reclamações da qualidade das frutas e legumes da NAD 99/2023.

Na data do dia 11 de setembro de 2023 foi enviada uma nova Nota de Autorização de Despesa 104/2023 por e-mail frutasul@hotmail.com e, até a atual data não foi entregue, mesmo tendo sido confirmado o recebimento via e-mail de mensagem na data de 11 de setembro de 2023 pela funcionária Geovana Souza.

Esta NOTIFICAÇÃO é premonitória e tem a finalidade de evitar medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Atenciosamente,

Dayane Oliveira

Processo administrativo nº 2516/2023