Resolução Nº 001/2023/CME
20 de Setembro de 2023
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Educação
Resolução Nº 001/2023/CME
O Conselho Municipal de Educação – CME de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II, Artigo Vº e & III;
Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2003, em seu Titulo II, Cap I, e Art. VIº,& I;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2023 sob o Registro da Ata Nº 002/2023/CME;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Projeto Avalia Livramento.
Parágrafo Único: Este documento tem a finalidade de diagnosticar os componentes curriculares de Língua Portuguesa as habilidades básicas dos estudantes da Educação Infantil ( Pré II ), e do Ensino Fundamental I e II.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 13 de setembro de 2023.
Antônio Carlos Maciel
Presidente do CME
Nossa Senhora do Livramento-MT