Resolução nº 003/2023/CMDCA

Torna público os locais de votação para a eleição dos candidatos a Conselheiros Tutelares do Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Jesus do Araguaia – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na Lei Municipal n. 621/2023 e Edital Nº 001/2023/CMDCA (item 9.3) RESOLVE:

Art. 1o – Publicar os locais que estarão acontecendo a eleição dos candidatos a Conselheiros Tutelares do Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

Art. 2º - Considerando a facilidade da logística no dia da eleição e a necessidade de uma urna no distrito de Campinas do Araguaia, torna público as seguintes escolas que estarão sendo locais de votação no dia 1º de outubro de 2023:

1 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LÁZARA MARIA PEREIRA DA SILVA – sede do município;

2 – ESCOLA MUNICIPAL OTÁVIO RIBEIRO BORIN – distrito de Campinas do Araguaia.

Art. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia – MT, 18 de setembro de 2023.

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COMISSÃO ESPECIAL