Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
20 de Setembro de 2023
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - APIACAS - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00018, de 19 de Setembro de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00183/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00184/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00235/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00236/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00237/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00238/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00239/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00240/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00241/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00242/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00243/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00244/2023 |
| AGROPASTORIL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00245/2023 |
| AGROPASTORIL MADEREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00246/2023 |
| AGROPASTORIL MADEREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA | 55.XXX.XXX/0001-50 | 9773/00247/2023 |
Titular do Órgão da Administração Tributação Municipal responsável pelo ITR | |
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura: |
Data de afixação:
19/09/2023
Data de desafixação:
04/10/2023