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Pref. Matupá

“DISPONIBILIZA 02 (DOIS) DIAS DE FOLGA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAREM DURANTE AS ELEIÇÕES NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023 PARA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

CONSIDERANDO que os servidores prestam serviços nas eleições de maneira gratuita e espontânea, fora de seu horário de expediente para trazer melhorias ao Município de Matupá;

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA

Art. 1º. Autoriza os servidores que trabalharem nas eleições para Conselheiro Tutelar Municipal, no dia 01 de outubro de 2023, nas Escolas: Escola Municipal Noberto José Gehlen (Comunidade Flor da Serra); Escola Estadual Senador Jonas Pinheiro (Gleba São José União); Escola Estadual de 1 e 2 Graus Antônio Ometto (Av. Herminio Ometto, 1133-1163) e Escola Estadual Escola Bairro União (Rua 10, Bairro União) a gozar de 02 (dois) dias de folga de suas atribuições perante a Administração Pública.

Art. 2º. As folgas poderão ser gozadas a qualquer momento ou circunstância desde que sejam autorizadas pelo chefe imediato e pelo gestor da Gerência a qual o servidor estiver lotado.

Art. 3º. Autoriza a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA a efetivar a convocação dos servidores.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT