Portaria 487/2023 de 19 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal SONIA REGINA DA CUNHA, matricula 000639, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde para SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão será por período de (01) um ano e, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal