Portaria 489/2023 de 18 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO O requerimento do servidor de 14/06/2023 e oficio 3074/2023 SME de 13/09/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal ROSANE BASILIO DA COSTA SOUZA, matricula 012620, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Jacaré Valente.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 11/07/2016 a 10/07/2021.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias ininterruptos no período de 02/10/2023 a 30/12/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal