RESOLUÇÃO Nº 005/2023 – CMDCA.
20 de Setembro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 005/2023 – CMDCA.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUARÃO NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MARCELÂNDIA -MT.
CONSIDERANDO o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n° 893/ 2015;
CONSIDERANDO que, em decorrência de sua atribuição elementar de conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Comissão Especial Eleitoral, a tomada das providências necessárias para que o pleito transcorra de forma regular;
RESOLVE:
I – Convocar os servidores municipais relacionados abaixo para atuarem como Presidentes (as)de Mesa, Mesários(as) e Secretários(as) na votação do processo de escolha unificada para o Conselho Tutelar de Marcelândia/MT, no dia 01 de outubro de 2023, das 08:00 h às 17:00 h nas Escolas Municipais Etelvina Ferreira Cerqueira Diamante, Castro Alves, José Olavo Ghiraldi e Escolas Estadual Pedro Bianchini e Paulo Freire.
II – Torna pública a convocação dos servidores públicos municipais abaixo relacionados, previamente requisitados ao Chefe do Poder Executivo local, para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários, secretários e Escrutinadores na eleição do Conselho Tutelar do Município de Marcelândia/MT, no dia 1º de outubro de 2023, das 8:00 h às 17:00 h. O escrutínio dos votos iniciará imediatamente após o encerramento do horário de votação e o fechamento da urna, e será realizado no endereço Escola Municipal Castro Alves, situada na Rua Vanuza de Souza, nº 30, bairro Vila Esperança.
III – No dia da votação, os servidores convocados deverão estar nos respectivos locais de votação com antecedência mínima de 1 (uma) hora.
IV – Desde já, estão convocados os servidores para participar de reunião que se realizará no dia 04 de setembro de 2023, cujos objetivos são informar a seção em que cada um atuará e orientar quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração. Os candidatos poderão participar da referida reunião ou, na sua impossibilidade, indicar um representante para acompanhar o encontro.
V – Ficam, desde já, convocados os candidatos e seus fiscais (um fiscal por candidato) para participar de reunião que se realizará no dia 04 de setembro de 2023, às 13:00 h nas dependências da Sala do Conselho anexa à Casa do Artesão/SEDES/Biblioteca – de Marcelândia, cujos objetivos serão organizar os trabalhos do dia da votação e orientar os candidatos e seus fiscais sobre as condutas vedadas que podem ser praticadas na referida data.
Será registrada ata da reunião, com a lista de presença dos candidatos e dos membros da Comissão Especial, no sentido de que as regras previstas no edital, Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n° 893/2015.
RELAÇÃO DOS PRESIDENTES DE MESA, MESÁRIOS E ESCRUTINADORES
URNA 1
Local: Escola Municipal Castro Alves
| Escola Municipal Castro Alves | |||
| Nome | CPF | Função | |
| Roseli Garcia Alves | 700.144.831-14 | Presidente | |
| Ana Maria Lopes | 040.454.801-61 | Mesária | |
| Jessica Cristina do Nascimento Pinheiro | 047.159.291-98 | Secretária | |
URNA 2
Local: Escola Municipal Etelvina Ferreira Cerqueira Diamante
| Escola Municipal Etelvina Ferreira Cerqueira Diamante | ||
| Nome | CPF | Função |
| Alexandra Padovani David | 261.946.318-13 | Presidente |
| Jessica Gonsalves Oliveira | 051.071.911-26 | Mesária |
| Eliane Felix dos Reis Aguiar | 020.486.741-00 | Secretária |
URNA 3
Local: Escola Estadual Pedro Bianchini
| Escola Estadual Pedro Bianchini | ||
| Nome | CPF | Função |
| Washinton Correa | 089.752.937-50 | Presidente |
| Solange Branco de Moraes | 003.019.081-92 | Mesária |
| Luciana Aparecida Vega | 030.822.314-19 | Secretária |
URNA 4
Local: Escola Paulo Freire
| Escola Estadual Paulo Freire | ||
| Nome | CPF | Função |
| Vandelina Alves de Souza | 186.077.438-56 | Presidente |
| Marines Mathius | 719.553.722-68 | Mesária |
| Silmara Zanchetta | 010.850.301-13 | Secretária |
URNA 5
Local: Escola Municipal José Olavo Ghiraldi
| Escola Municipal José Olavo Ghiraldi (Analândia) | ||
| Nome | CPF | Função |
| Glaucio Pereira Passarinho | 007.046.711-07 | Presidente |
| Danielli de Souza Cavalieri | 016.273.621-50 | Mesária |
| Camila Gomes de Santana | 607.862.113-00 | Secretária |
ESCRUTINADORES
| Escola Municipal Castro Alves | ||
| Nome | CPF | Função |
| Marcia Rosalva da Silva Alves | 809.469.681-87 | Escrutinadora |
| Kennedy Vigabriel Lourenço | 043.551.581-01 | Escrutinador |