PORTARIA MUNICIPAL Nº 530, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
20 de Setembro de 2023
“CONCEDE CEDÊNCIA DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL- POLO ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - Concede cedência do prédio localizado na Rua 01, nº 2301, Bairro Tropical, para o funcionamento da Universidade Aberta do Brasil – Polo Água Boa-MT. O período de cedência será igual o período de Cooperação Técnica com a CAPES – Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE SETEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 19 de setembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento