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Pref. Juína

8° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2022, que fazem o Município de Juina-MT e o INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS:

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57, com sede administrativa na Travessa Emmanuel, nº. 33N, Centro, na cidade de Juína-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, PAULO AUGUSTO VERONESE, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 927.601.121-87 e RG sob o nº 10.590.692 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Juína-MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e o, INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS, com CNPJ/MF n° 96.295.654/0001-69, com endereço à Rua Presidente Vargas, bairro Vila Nova, no município de Arenápolis – MT, e com estatuto arquivado no 2° Cartório de Registro de Títulos e Documentos sob n° 68345, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, neste ato representada por sua presidente, Sra. Litana Grasiela dos Santos Alves, R.G. n° 63.176.589-4, C.P.F. n° 073.673.226-80, doravante denominada CONTRATADA, nos autos do Procedimento Administrativo n.º 001/2022, RESOLVEM firmar o presente 8° Termo de Aditivo ao CONTRATO DE GESTÃO n.º 001/2022, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Aditivo ao CONTRATO DE GESTÃO n.º 001/2022, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, tem como base legal e Contratual, a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, a Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, e o artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA II

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao CONTRATO DE GESTÃO n.º 001/2022, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, o repasse do valor de R$ 305.911,92 (trezentos e cinco mil novecentos e onze reais e noventa e dois centavos), valores recebidos através da Portaria GM/MS Nº. 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.

I – Os valores a serem repassados aos funcionários deve ocorrer na forma individualizada, conforme extraídos da Plataforma do Governo Federal (INVESTSUS – ANEXO ÚNICO), referente à complementação do Piso Salarial dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.

II - O percentual total referido no caput, do presente artigo, deverá ser pago, de forma individualizada (por trabalhador), em folha própria, até a data de 23 de setembro de 2023, nos termos da Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.

CLÁUSULA III

DAS DEMAIS CLÁUSULAS DA PARCERIA

Ficam incorporadas ao CONTRATO DE GESTÃO n.º 001/2022, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, as cláusulas e condições do presente Aditivo e mantidas as demais não alteradas pelo mesmo, bem como as respectivas documentações integrantes CONTRATO DE GESTÃO n.º 001/2022, desde que não contrárias ao presente Termo.

CLÁUSULA IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem assim havendo justo e Acordado, foi mandado elaborar e digitar este 8° Termo de Aditivo ao CONTRATO DE GESTÃO n.º 001/2022, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, em 03 (três) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente Termo com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do Direito Civil e Processual Civil, bem como da legislação vigente.

Juína-MT, 19 de SETEMBRO de 2023.

MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT

CNPJ/MF N.º 15.359.201/0001-57

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS

CNPJ/MF N.º 96.295.654/0001-69

LITANA GRASIELA DOS SANTOS ALVES

Presidente

TESTEMUNHAS:

NATANIEL TOMASINI

CPF/MF n.º 917.764.491-34

JULIANO CRUZ DA SILVA

CPF/MF n.º 053.092.789-66

ANEXO ÚNICO

Relatório nominal extraídos da Plataforma do Governo Federal (INVESTSUS).

NOME PROFISSIONAL

CNES EMPREGADOR

CBO

COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO/ VALOR MENSAL

OBSERVAÇÃO

MARIANA DE ALMEIDA LARA

4069803

223505

Remuneração já compatível com o piso estabelecido.

EDIANE PEREIRA DE SOUZA

4069803

322205

846,58

ELIANE CRISTINA CAMPOS DA SILVA

4069803

322205

687,16

VANIA CRISTINA BANDIERA

4069803

322205

738,95

MARIA ILSA PEREIRA DE JESUS DA SILVA

4069803

322205

1.148,85

LUDMYLLA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

4069803

322205

734,63

CARICIA GOMES DA SILVA

4069803

322205

722,59

DIVINA FERREIRA DOURADO ARAUJO

4069803

322205

Profissional não cadastrado no COFEN

ELIANE SGANDERLA SAURIN

4069803

322205

738,95

ROZELI DE SOUZA VALIENTE

4069803

322205

661,18

ROSIANE BUCHER

4069803

322205

730,05

DAIANE RICARDA MORAIS DA SILVA

4069803

322205

661,30

JORGE ALEXANDRE GALENDE PAES

4069803

223505

Remuneração já compatível com o piso estabelecido.

LARISSA PEREIRA DE ARAUJO

4069803

223505

Remuneração já compatível com o piso estabelecido.

NILDEUSA NUNES DOS SANTOS

4069803

223505

218,18

ARESTIDES GOMES DA SILVA FERREIRA

4069803

223505

Remuneração já compatível com o piso estabelecido.

ANGELICA DA SILVA ALMEIDA

4069803

322205

721,70

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA

4069803

322205

731,37

LAIZE DA SILVA E SILVA

4069803

322205

738,95

MARCIANA FREITAS DA SILVA

4069803

322205

734,63

RAI DA SILVA PERES

4069803

223505

Remuneração já compatível com o piso estabelecido.

CLEBER DE OLIVEIRA

4069803

322205

657,35

ALESSANDRA DE MEDEIROS LOPES

4069803

223505

Carga horária incompatível

JENIFER MAXINE SANTOS CIOTTI

4069803

223505

218,18

IRACELMA SILVA CASTILHO

4069803

223505

Remuneração já compatível com o piso estabelecido.

VANDERCLEIA RODRIGUES DE SOUZA

4069803

322205

682,15

ELIZANGELA MAYARA CORREA DA SILVA

4069803

223505

Remuneração já compatível com o piso estabelecido.

CARLOS DE OLIVEIRA

4069803

223505

218,18

GEYSISNAYD BARBOSA DE OLIVEIRA

4069803

223505

218,18

ROZANE MACHADO DE ARAUJO

4069803

223505

218,18

GABRIELA OLIVEIRA

4069803

322205

667,76

ODINEIA SANTOS MORIMA

4069803

322205

1.041,22

GLEICI GRACIELI DA SILVA SOARES

4069803

322205

667,46

ELIENE MENEZES DOS SANTOS

4069803

322205

738,95

GABRIELA RAMOS ROCHA

4069803

223505

Remuneração já compatível com o piso estabelecido.

LUZIA DA SILVA ROSA

4069803

322205

734,63

ALINE GODOI LEITE

4069803

223505

218,18

ELIANE FERREIRA DA LUZ

4069803

322205

1.785,00

JHON CLEY DIAS DE SOUSA

4069803

322205

738,95

CLAIDES TERESINHA BLATT

4069803

322205

732,59

GRAZIELY DA SILVA SOARES MARQUES

4069803

322205

738,95

ELAINE PRISCILA RODRIGUES

4069803

223505

Remuneração já compatível com o piso estabelecido.

ELIZETE CEZARIO DA SILVA

4069803

322205

734,63

SOLANGE APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA

4069803

322205

738,95

ELAINE APARECIDA DE DEUS ROCHA

4069803

322205

706,53

KELI VIVIANE GOMES PARDIM DE SOUZA

4069803

322205

1.785,00

CLAUDINEIA MONTEIRO ROBERTO

4069803

322205

660,88

GLEYCE MAYANE RIBEIRO DE SOUZA

4069803

322205

738,95

VANUSA DA SILVA BOTELHO

4069803

322205

738,95

BEATRIZ DAMARIS FERREIRA SALTORIO

4069803

322205

716,72

DUANNE KEREN ALVES SANTOS

4069803

322205

666,72

MEIRICE ROSA DE CASTRO

4069803

223505

218,18

YASMIN CAROLINA SANABRIA DA SILVA

4069803

322205

715,07

JULIANA BARBOSA

4069803

322205

730,95

RENATA SILVA SOARES

4069803

322205

670,47

DAIANE CRISTINA FEITEN

4069803

322205

707,63

CLEIDE SANTOS DA SILVA

4069803

322205

738,95

DEVAIR GONCALVES TEIXEIRA

4069803

322205

670,37

LUZINEIDE DE OLIVEIRA MIRANDA

4069803

322205

666,62

NEUMA BRANDAO DE OLIVEIRA

4069803

322205

693,91

DEBORA DE FATIMA DIAS ALVES

4069803

322205

736,07

UILANE DA SILVA FERREIRA CELESTINO

4069803

322205

723,25

IZAQUE FERNANDES DA SILVA

4069803

322205

738,95

ANGELA RISCAROLLI

4069803

322205

622,17

ANDRIELLY KELMY SANTOS DA SILVA

4069803

322205

666,72

ADRIANA SANTOS OLIVEIRA

4069803

322205

670,47

ARIELLI PAULA PRADO CORCINO DE OLIVEIRA

4069803

223505

Carga horária incompatível

DIANA DO VALLE DE SOUZA

4069803

223505

218,18

DEBORA MAYANE ALVES DE PAULA

4069803

223505

218,18

PRISCILA NAYARA DA ROSA

4069803

223505

218,18

ADELIA FONSECA

4069803

223505

Remuneração já compatível com o piso estabelecido.

ERICA CRISTINA DE SOUZA

4069803

322205

1.785,00

LEILA MARY TREVISAN

4069803

322205

1.785,00

LENIR FERREIRA RAMOS

4069803

322205

1.785,00

LUCINEIDE BARRA DOS SANTOS

4069803

322205

1.785,00

MARCIANE APARECIDA SIMILLI

4069803

223505

1.937,30

MARINALVA DE SOUZA SANTOS

4069803

322205

1.785,00

RONALDO PEDRO DA SILVA

4069803

322205

1.785,00

ROSIANE GONCALVES DE OLIVEIRA NUNES

4069803

322205

1.785,00

SONIA BENEDITA INACIO BELONI

4069803

322205

1.785,00

SUELENE SILVA DE CARVALHO

4069803

322205

1.785,00

TEREZA CARDOSO MENDES

4069803

322205

1.785,00

ZULMIRA CARDOSO MENDES

4069803

322205

1.785,00

MARCELO SHIGUEO YAMAMOTO

4069803

223505

282,90

ELIANE JESUS DA SILVA

4069803

223505

261,15

PAMELA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA

4069803

223505

574,40

ANDREIA PIRES DE BARROS

4069803

322205

1.785,00

ARIELLI PAULA PRADO CORCINO DE OLIVEIRA

4069803

322205

Carga horária incompatível

CLAUDINEIA DEARO AVELINO

4069803

322205

1.785,00

CRISTIANE MARTINS DA CRUZ

4069803

223505

1.937,30

DAIANE ROSA DOS SANTOS DA SILVA

4069803

322205

1.785,00

DANIELE CRISTINA FERREIRA DA SILVA

4069803

223505

1.937,30

EILANE DA SILVA FERREIRA

4069803

322205

1.785,00

ELIANE ALVES PEREIRA

4069803

322205

1.785,00

ELIETE MENEZES DOS SANTOS

4069803

322205

1.785,00

VALOR MENSAL (MAIO/JUNHO/JULHO/AGOSTO):

76.477,98

VALOR TOTAL A SER REPASSADO: 305.911,92