Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata Nº 246/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA,inscrito noCNPJ nº 42.180.015/0001-29.

OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços em Locação de Palco, Som, Arquibancada, Equipamentos Audiovisuais, Show Pirotécnico e Banheiro Químico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETODO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 246/2022. Tem o objetivo da Inclusão de Dotação Orçamentária. Processo Licitatório nº 165/2022 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 064/2022.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 005 – Mac - Média e Alta Complexidade

Proj. Ati.: 2064 – Manutenção/Encargos com Caps

Cód. Red.: 484 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.1002000

Elemento: 3.3.90.36.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa – MT, 19 Setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem