Dispensa de Licitação nº 29/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Confecção e Instalação de Calhas e Rufos, Fornecimento de Mão de Obra para Reparos em Calhas e Rufos já instalados em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Fornecedor: João Martins de Oliveira

CNPJ:36.233.312/0001-92

Total: 17.575,00

Dispensa de Licitação nº 29/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Eli Gomes de Oliveira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 19 de setembro de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.