LEI MUNICIPAL Nº 2.558, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
20 de Setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.558, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 022 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Denomina Logradouros Públicos Municipais e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica as Ruas localizadas na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P.A. Safra com as seguintes denominações:
Rua Goiás – passa a ser: RUA UBALDO MENDES DUARTE
Rua Paraíba – passa a ser: RUA JOSÉ RIBEIRO GOMES
Art. 2º O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da sanção da presente lei, para fixar placa indicativa no local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 19 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.