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Pref. Nova Xavantina

LEI MUNICIPAL Nº 2.559, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre mão única em Nova Xavantina-MT e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o trecho da Rua Colorado que compreende entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Guará mão única.

Art. 2º A mão única será considerada no sentido da Avenida Rio Grande do Sul para a Rua Guará e da Rua Colorado até o Porto de Embarque Jairo Kaspary.

Art. 3º O Poder Público Municipal colocará placa indicativa no local no prazo máximo de 30 (Trinta) dias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 19 de setembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.