Revoga o inciso I e altera o inciso II, ambos do art. 172, e revoga o inciso IV do art. 212, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga (Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2020).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 46, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica revogado o inciso I do artigo 172 da Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga).

Art. 2º O inciso II do artigo 172 da Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga) passa a vigorar com a seguinte redação:

“II – O vereador poderá falar de pé ou sentado, de seu lugar no Plenário, ou de pé, da tribuna.”

Art. 3º Fica revogado o inciso IV do artigo 212 da Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 18 de setembro de 2023.

Paulinho Gato

Presidente