''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA RAVENA GLEICIA GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a LEI 1003 de fevereiro de 2013.

CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado pela servidora na data de 18 de setembro de 2023.

RESOLVE:

I – Conceder á senhora Ravena Gleicia Gonçalves da Silva, a Licença Maternidade de 60 dias no período de 16.09.2023 a 14.11.2023, que exerce o cargo de Agente de Combate a Endemias, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 18 de setembro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal