LEI Nº 1395, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
20 de Setembro de 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES E COORDENADORES GANHADORES DO PROJETO “MATUPÁ CONTRA AS DROGAS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a premiar alunos, professores e coordenadores de escolas que participarem do projeto “Matupá contra as Drogas” se sagrarem vencedores nas primeiras classificações do projeto, escolhidos por comissão avaliadora.
Art. 2º. A premiação do projeto descrito no art. 1°, consistirá na entrega das seguintes premiações:
I. Fase de ensino – MATERNAL II 3 ANOS – Categoria Colagem:
a) 1º Lugar – Bicicleta Aro 16
b) 2º Lugar – Bicicleta Aro 16
c) 3º Lugar – Bicicleta Aro 16
II. Fase de ensino – EDUCAÇÃO INFANTIL – Categoria Desenho:
a) 1º Lugar – Bicicleta Aro 16
b) 2º Lugar – Bicicleta Aro 16
c) 3º Lugar – Bicicleta Aro 16
III.Fase de ensino – ENSINO FUNDAMENTAL 1º CICLO – Categoria Desenho:
a) 1º Lugar – Bicicleta Aro 20
b) 2º Lugar – Bicicleta Aro 20
c) 3º Lugar – Bicicleta Aro 20
IV.Fase de ensino – ENSINO FUNDAMENTAL 2º CICLO – Categoria História em quadrinho:
a) 1º Lugar – Bicicleta Aro 20
b) 2º Lugar – Bicicleta Aro 20
c) 3º Lugar – Bicicleta Aro 20
V.Fase de ensino – ENSINO FUNDAMENTAL 3º CICLO – Categoria Charge
a) 1º Lugar – Tablet
b) 2º Lugar – Tablet
c) 3º Lugar – Tablet
VI.Fase de ensino – ENSINO MÉDIO – Categoria Vídeo:
a) 1º Lugar – Celular
b) 2º Lugar – Celular
c) 3º Lugar – Celular
VII.Cada Professor do aluno ganhador do primeiro lugar receberá como premiação 01 (um) celular.
VIII. O Coordenador Pedagógico da escola que tiver maior número de categorias premiadas receberá 01 (um) celular.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT