DECRETO Nº166/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
EFETIVA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAURU, CONCURSADOS EM 29 DE SETEMBRO DE 2019,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal e Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, cumpridas as exigências e formalidades legais para declaração de estabilidade no serviço público municipal, em virtude de aprovação em estágio probatório oriundo da aprovação no Concurso Público Municipal nº001/2019, realizado em 29 de setembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estável no serviço público municipal as servidoras públicas abaixo relacionadas:
SEM RESTIÇÕES
| NOME | CARGO | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | DATA DE POSSE |
| ELISANE MARIA DOS SANTOS | PROFESSOR DE PEDAGOGIA | PORTARIA Nº076/2020 | 12/03/2023 |
| ÉRICA MARQUES SIMAS | PROFESSOR DE PEDAGOGIA | PORTARIA Nº076/2020 | 12/03/2020 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez, em Jauru/MT, 19 de setembro de 2023.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL