Decreto nº 1.972, de 19 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.956/2023.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.956, de 11 de agosto de 2023 que, dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de despesas, à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do Município de Juara/MT, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de setembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município