LEI MUNICIPAL N° 821/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Autor: Poder Executivo.

Denomina “Posto de Saúde Francisco Batista Ramos” localizado no Distrito de Boa União, neste município.

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1ºFica denominado POSTO DE SAÚDE FRANCISCO BATISTA RAMOS, localizadono Distrito de Boa União, neste município.

Art. 2º Caberá ao órgão competente da Prefeitura Municipal as providências necessárias nos documentos públicos.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal