EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 055/2023
20 de Setembro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 055/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, do Cofinanciamento Estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao município de Água Boa com base nos dados inseridos pelas Unidades Hospitalares no sistema Indicasus da competência AGOSTO/2023 e o Encontro de contas da competência JUNHO/2023, no valor total de R$.429.450,03 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e três centavos), conforme a Portaria Nº 680/2023/GBSES.
RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$.429.450,03 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e três centavos) e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal a Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração, registrada sob matrícula nº 7xx0.1, e sendo designado como substituto, o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3xxx.x.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2023.
DATA:
Água Boa MT, 19 de setembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal