PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a EMPRESA RAHIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFOMATICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.169.415/0001-57, estabelecida Av. Dr. Meirelles nº 355 A, Altos do Coxipó, cidade de Cuiabá - MT, neste ato representada pela sua Socia Proprietária, Sr.ª RAYZA LINE SIQUEIRA SILVA, brasileira, maior, inscrita no CPF nº 029.909.411-18, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, bem como os Decretos Municipais nºs. 593 de 12 de janeiro de 2010, 901 de 24 de março de 2014, n° 1.415 de 13 de outubro de 2022, n°1.453/2023 de 01 de abril de 2023, e Lei Complementar n° 198, de 28 de junho de 2023, e conforme o Processo Licitatório sob nº 025/2023, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para eventuais e futuras aquisições de Gêneros Alimentícios diversos (perecíveis e não perecíveis), para atender necessidades das diversas Secretarias da Administração Municipal, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o Registro dos Preços, por parte da empresa acima identificada, para eventuais e futuras aquisições por parte da Prefeitura Municipal, de gêneros alimentícios diversos (perecíveis e não perecíveis), observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL:

Ord.	Quant.	Cód.	Unid.	DESCRIÇÃO	Marca	R$ Unit.	R$ Total
1	140	10022	PCT	ACHOCOLATADO EM PO 400 GRAMAS, DEVE APRESENTAR EM SUA COMPOSIÇÃO: AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MALTODEXTRINA, ESTABILIZANTE, LECITINA DE SOJA, AROMA DE BAUNILHA, VITAMINAS E SAL. LIVRE DE ÁCIDO FÓLICO. PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DE 04 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA	ITALAC	R$ 12,90	R$ 1.806,00
2	60	10940	UNID	AZEITONA EM CONSERVA VERDE INTEIRA COM CAROCO 200G IMERSA EM LIQUIDO TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES ACONDICIONADA EM EMBALAGEM LACRADA E VEDADA DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO.	CAMPO BELO	R$ 7,9800	R$ 478,80
3	470	10941	PCT	BALA DE FRUTAS. PCT COM 700G. MASTIGÁVEIS, DE VARIOS SABORES, TAMANHOS E FORMAS.	LOVE CANDY	R$ 14,98	R$ 7.040,60
4	300	27681	KG	BARRA DE CHOCOLATE COBERTURA PREMIUM SABOR CHOCOLATE AO LEITE E MEIO AMARGO TIPO BLEND 1 KG	DE CORACAO	R$ 47,78	R$ 14.334,00
5	275	11023	PCT	BISCOITO DOCE MAIZENA LEITE OU COCO 330GR COMPOSICAO BASICA (FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS), LIVRE DE GOSDURAS TRANS, VALIDADE MINIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA.	DALLAS	R$ 6,98	R$ 1.919,50
6	175	12810	PCT	BISCOITO DOCE TIPO ROSCA 750 GR, COMPOSIÇÃO BÁSICA (FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS), LIVRE DE GORDURAS TRANS, VALIDADE MÍNIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA, SABORES: COCO, LEITE, CHOCOLATE E SORTIDOS.	DALLAS	R$ 8,98	R$ 1.571,50
7	340	10034	PCT	BISCOITO TIPO CREAM CRACKER INTEGRAL 700 GR DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE GORDURA TRANS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE MÍNIMA 6 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. UNIDADE.	DALLAS	R$ 15,98	R$ 5.433,20
8	180	10923	PCT	BISCOITO TIPO ROSCA EM CALDA COMPOSTO FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR INVERTIDO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, FERMENTO QUÍMICO (BICARBONATO DE SÓDIO, BICARBONATO DE AMONIO E PIROFOSFATO DISSÓDICO), SAL, EMULSIFICANTE (LECITINA DE SOJA), AROMATIZANTE, MELHORADOR DE FARINHA (METABISSULFITO DE SÓDIO), ANTIOXIDANTE ÁCIDO, CONTÉM GLÚTEN. NÃO CONTÉM LEITE. EMBALAGEM COM 600G.	DALLAS	R$ 9,15	R$ 1.647,00
9	1000	15173	UNID	BISCOITO WEFFLER DE VARIOS SABORES MINIMO DE 115 G	DALLAS	R$ 3,80	R$ 3.800,00
10	1150	14650	UNID	BOMBOM CHOCOLATE WAFFER BIS 126GR	DADINHO	R$ 7,95	R$ 9.142,50
11	370	15181	PCT	BOMBOM MACIO, DIVERSOS SABORES (CHOCOLATE, BRIGADEIRO, DOCE DE LEITE, BEIJINHO), COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, COM NO MINIMO 01KG	BONOBOM	R$ 49,00	R$ 18.130,00
12	3955	10035	PCT	CAFE TORRADO E MOIDO 500 GR DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ - ABIC. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PRA ALIMENTOS - CNNPA	CABOCLO	R$ 18,48	R$ 73.088,40
13	2410	11018	CAIXA	CHA MATE TOSTADO – 250GR. EMBALAGEM CONTENDO DADO DOS FABRICANTE, LOTE, DATA DE VALIDADE E CERTIFICACAO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA	YARI	R$ 8,48	R$ 20.436,80
14	1065	14636	PCT	CHA MATE TOSTADO (DIVERSOS SABORES), 100% NATURAL; - SEM CORANTES E CONSERVANTES. EMBALAGEM COM 25 SACHES, COM DIZERES DE ROTULAGEM; DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NO MÍNIMO 12 MESES.	MARATA	R$ 9,30	R$ 9.904,50
15	130	10925	PCT	COCO RALADO PCT COM 100 G CONTENDO POLPA DE CÔCO PARCIALMENTE DESENGORDURADA, DESIDRATADA UNIDADE	ADELCOCO	R$ 6,90	R$ 897,00
16	295	10949	UNID	CREME DE LEITE 200 GR - APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, EMBALADO EM CAIXA CARTONADA	MOCOCA	R$ 4,48	R$ 1.321,60
17	40	26981	UNID	ERVILHA VERDE EM CONSERVAS EMBALAGEM 200 GR	QUERO	R$ 3,29	R$ 131,60
18	175	15188	UNID	EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, EMBALAGEM DE 350G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	BONARE	R$ 4,98	R$ 871,50
19	100	10058	PCT	FUBA DE MILHO ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, PACOTE DE 1 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.	MIMOSO	R$ 6,75	R$ 675,00
20	380	11021	UNID	GELATINA EM PO 30GR, PRODUTO COMPOSTO DE AÇÚCAR, SAL, AROMA ARTIFICIAL DE FRUTAS, SABORES VARIADOS, ACIDULANTE ÁCIDO FUMARICO, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO DE SÓDIO E CORANTE ARTIFICIAL. CAIXA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA.	APTI	R$ 2,48	R$ 942,40
21	50	10954	UNID	LEITE CONDENSADO 395 GRAMA, COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL ACUCAR E LACTOSE TRADICIONAL DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA ACONDICIONADO EM CAIXA CARTONADA.	TRIANGULO	R$ 7,98	R$ 399,00
22	200	20354	PCT	LEITE EM PO INTEGRAL INSTÂNTANEO 400 GR, COMPOSTO LEITE INTEGRAL, EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, CONTÉM LEITE E DERIVADOS DE SOJA, NÃO CONTÉM GLÚTEN, SEM GORDURAS TRANS.	ITALAC	R$ 18,98	R$ 3.796,00
23	215	10071	PCT	MACARRAO TIPO ESPAGUETE 500 GR, A BASE DE FARINHA, MASSA COM OVOS. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE.	DALLAS	R$ 5,95	R$ 1.279,25
24	255	10072	PCT	MACARRÃO TIPO PARAFUSO 500 GR, A BASE DE FARINHA, MASSA COM OVOS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE.	DALLAS	R$ 5,95	R$ 1.517,25
25	65	16713	UNID	MAIONESE PRONTA, EMBALAGEM DE 500GR, SACHE	QUERO	R$ 7,69	R$ 499,85
26	160	10078	PCT	MILHO CANJICA AMARELO 500 GR, GRUPO ESPECIAL, SUBGRUPO DESPELICULADO, CLASSE AMARELA, TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO. PACOTE	PINDUCA	R$ 5,84	R$ 934,40
27	130	14642	UNID	MILHO PIPOCA, TIPO I, BOA QUALIDADE, PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM DE 500GR, CLASSE AMARELA, TIPO 1, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO	MIKA	R$ 5,480	R$ 712,40
28	400	10958	UNID	MILHO VERDE EM CONSERVA: MILHO VERDE, ÁGUA, AÇÚCAR E SAL, SEM CORANTE E SEM CONSERVANTE, OBTIDO DO COZIMENTO DE GRÃOS DE MILHO VERDE, IMERSOS OU NÃO EM LÍQUIDO DE COBERTURA APROPRIADO, SUBMETIDOS A PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO ANTES OU DEPOIS DE HERMETICAMENTE FECHADOS NOS RECIPIENTES UTILIZADOS A FIM DE EVITAR SUA ALTERAÇÃO. EMBALAGEM EM SACHÊ, CONTENDO 300G, VALIDADE MINIMA DE 4 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	BONARE	R$ 5,95	R$ 2.380,00
29	95	14643	PCT	MISTURA BOLO 400 GR, INFORMAÇÕES NUTICIONAIS, VARIOS SABORES, PRAZO DE VALIDADE, DADOS DO FABRICANTE.	LUNAR	R$ 7,90	R$ 750,50
30	235	14651	UNID	PANETONE FRUTAS CRISTALIZADAS DIVERSOS SABORES 400GR	DI FIORI	R$ 26,30	R$ 6.180,50
31	5000	30598	UNID	PIPOCA DOCE PACOTE COM 50 GRAMAS.	EMILIA	R$ 2,48	R$ 12.400,00
32	520	15192	PCT	PIRULITO SABOR DE FRUTAS PACOTE 550 GR SABORES VARIADOS APRESENTADO EM VARIOS FORMATOS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	BIG BIG TUTI FRUTTI	R$ 13,95	R$ 7.254,00
33	45	15843	PCT	POLVILHO DE MANDIOCA DOCE 01 KG, SEM IMPUREZAS. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE FABRICACAO, DE VALIDADE E O NUMERO DO LOTE. PACOTE	PINDUCA	R$ 13,40	R$ 603,00
34	100	14647	UNID	SAGU TIPO 1 500 GR DADOS DO FABRICANTE E DISTRIBUIDOR, PRAZO DE VALIDADE, VALOR NUTRICIONAL - PACOTE	PINDUCA	R$ 10,98	R$ 1.098,00
35	75	10091	LT	SARDINHA EM LATA COM OMEGA 3, COM OLEO DE SOJA COMESTIVEL, EMBALAGEM COM 250G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. LATA	88	R$ 7,80	R$ 585,00
36	220	10092	UNID	SUCO ARTIFICIAL, DIVERSOS SABORES, ORIGEM BRASILEIRA, RENDIMENTO 10 LITROS, PACOTE COM 01 KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL	QUALIMAX	R$ 8,69	R$ 1.911,80
37	120	10093	UNID	TEMPERO COMPLETO 300 GR SEM PIMENTA, COMPOSTO DE SAL, CEBOLA, ALHO, COENTRO, AGUA, CEBOLINHA, LOURO E CÚRCURA. POTE	TIO JONAS	R$ 4,10	R$ 492,00
38	173	10096	UNID	VINAGRE DE MACÃ 750 ML NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO E DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE	CASTELO	R$ 9,40	R$ 1.626,20
39	135	10963	UNID	VINAGRE DE VINHO 750 ML NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICACAO E DA VALIDADE E NUMERO DO LOTE	TOSCANO	R$ 8,45	R$ 1.140,75

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 219.131,80 (duzentos e dezenove mil cento e trinta e um reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços;

2. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes (participantes) da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital;

3. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata;

4. Os produtos entregues deverão estar de acordo com as normas vigentes, devidamente regulamentadas pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

a) A empresa licitante detentora da ata de registro de preços deverá apresentar as notas fiscais correspondentes aos objetos dos quais foi vencedora, devidamente atestadas pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estarem acompanhadas das cópias dos pedido/requisição/ordem de fornecimento.

b) O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração;

c) Para fazer jus ao pagamento, a empresa detentora da ata de registro de preços deverá comprovar sua adimplência com a Seguridade Social (CND/INSS) e com o FGTS (CRF). Caso a empresa seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar, também, cópia do “Termo de Opção” pelo recolhimento de impostos naquela modalidade.

d) Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

e) Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no Anexo I, em no máximo 03 (três) dias úteis para produtos perecíveis e 05 (cinco) dias úteis para produtos não perecíveis, após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento. As despesas com transporte e descarga são por conta da licitante vencedora, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas, e o local específico de entrega;

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

4. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

5. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

6. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para o fornecimento do objeto deste edital;

7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

8. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1- Uma vez firmada a contratação (Ata de Registro de Preços), o Município se obriga a:

a) Fornecer à licitante, todas as informações relacionadas com o objeto do presente Edital;

b) Efetuar o recebimento dos produtos requisitados, em conformidade com as especificações estipuladas no Anexo I;

c) Efetuar o pagamento à licitante vencedora (detentora da Ata), na forma e prazos estabelecidos neste Edital, na Ata de registro de preços ou documento equivalente a ser firmado entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

d) Zelar, através de servidor “fiscal de contrato” designado pelo Prefeito através de Portaria, para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a. advertência por escrito;

b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL e a(o) CONTRATADA(O) se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que:

a) o tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos Arts. 7º, 11 º e/ou 14 º da Lei 13.709/2018 às quais se submeterão os serviços, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;

b) o tratamento seja limitado às atividades necessárias para o alcance das finalidades do serviço contratado ou, quando for o caso, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da ANPD;

c) durante a execução do objeto desta Ata Registro de Preços, em caso de necessidade de coleta e tratamento de dados pessoais de pessoas naturais/titulares mediante consentimento, a coleta do mesmo será realizada após prévia aprovação da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, responsabilizando-se a(o) CONTRATADA(O) pelo informe de necessidade ao titular, obtenção e gestão do consentimento do mesmo, nos termos da legislação. Os dados assim coletados só poderão ser utilizados na execução dos serviços especificados neste contrato, e em hipótese alguma poderão ser compartilhados ou utilizados para finalidades distintas, sob pena de responsabilização do CONTRATADO(A) pelo ato;

2. Eventualmente, podem as partes convencionar que a PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL será responsável por obter o consentimento dos titulares, formalizando a questão em aditivo contratual;

a) as partes declaram que os sistemas informatizados, dispositivos e similares que servirão de base para coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais coletados, seguem um conjunto de premissas, políticas, especificações técnicas, estando alinhados com a legislação vigente e as melhores práticas de proteção de dados;

b) os dados obtidos em razão deste contrato serão armazenados em um banco de dados seguro, com adequado controle baseado em função e com transparente identificação do perfil dos operadores, sendo vedado o compartilhamento desses dados com terceiros estranhos ao objeto do contrato;

c) a realização do tratamento dos dados pessoais, ainda que necessária transferência internacional, continuará a ser feita de acordo com as disposições da legislação brasileira sobre proteção de dados, nos termos do Art. 3º. da Lei 13709/18;

e) o CONTRATADO(A) oferecerá garantias suficientes em relação às medidas de segurança técnicas e organizativas, e as especificará formalmente ao contratante, não compartilhando dados que lhe sejam remetidos com terceiros;

f) serão adotadas pelo CONTRATADO(A) as medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou incidente. As medidas asseguram um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento representa e à natureza dos dados a proteger, atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes da sua aplicação.

3. A(O) CONTRATADA(O) dará conhecimento formal aos seus empregados das obrigações e condições acordadas acerca da proteção de dados de titulares/pessoas naturais, bem como à Política de Privacidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

4. As partes cooperarão entre si no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos Titulares previstos na LGPD e nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor, bem como no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle administrativo;

5. Uma parte deverá formalizar à outra sempre que receber uma solicitação de um titular/pessoa natural, a respeito do exercício de direitos relacionados aos seus dados (Art. 18 da Lei 13.709/18) e ao objeto deste contrato, tomando providências imediatas para retorno ao solicitante nos termos da legislação, visando possibilitar o exercício de direito do terceiro;

6. A critério do Encarregado de Dados da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, a(o) CONTRATADA(O) poderá ser provocada(o) a colaborar na informação de dados para a elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), conforme a sensibilidade e o risco inerente dos serviços objeto deste contrato, no tocante a dados pessoais.

7. Encerrada a vigência deste contrato ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, sensíveis ou não, a PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL interromperá o tratamento e, em no máximo (30) dias, sob instruções e na medida do determinado, eliminará completamente os Dados Pessoais e todas as cópias porventura existentes (em formato digital, físico ou outro qualquer), salvo quando necessite mantê-los para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese legal prevista na LGPD.

8. Eventuais responsabilidades das partes, serão apuradas conforme estabelecido neste contrato e também de acordo com o que dispõe a Seção III, Capítulo VI da LGPD.

CLÁUSULA XI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (gêneros alimentícios) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XII – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014, e legislação suplementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO Nº 019/2023 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 19 de setembro de 2023.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

RAHIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFOMATICA LTDA

CNPJ: 47.169.415/0001-57

(Empresa Detentora da Ata)