INSTRUÇÃO NORMATIVA SMEC Nº 004/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2024 NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Srª Suzana Bêss, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 9.394, de 1996 e respectivas alterações;

- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura dispostas no Plano Municipal de Educação (PME)

- a Portaria nº 1200/2023/GS/SEDUC/MT

RESOLVE:

Art. 1º - Cada Unidade Escolar da Rede de Ensino do município de Itanhangá/MT deverá programar suas atividades em função das condições, necessidades locais e diretrizes gerais contidas nesta Instrução Normativa, garantindo o cumprimento do Calendário letivo de 2024.

Art. 2º - As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverão assegurar o cumprimento de no mínimo de 200 (duzentos) dias e até 1400 (Hum Mil e quatrocentas) horas de efetivo trabalho educacional, conforme grade curricular de cada unidade inseridas no Sistema Ômega.

Art. 3º - As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverão seguir o Calendário Letivo para 2024, o qual foi elaborado em acordo com a Diretoria de Ensino Regional -DRE/Sinop às unidades escolares para conhecimento e possíveis pontuações e posterior aprovação pelo Conselho Municipal de Educação e Equipe Gestora da Secretaria Municipal de Educação devidamente lavrado em ata pela Secretaria Municipal de Educação e CME.

Art. 4º - Para elaboração do Calendário letivo de 2024, no qual as aulas terão início em 05 de Fevereiro de 2024 e termino até 13 de Dezembro de 2024, considerou-se os seguintes critérios:

I- De 15/07/2024 a 29/07/2024 – férias professores efetivos e férias proporcionais de servidores contratados;

II- De 16/12/2024 o período de início de férias de todos os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

III- Não foram considerados como letivos os feriados nacionais, estaduais e/ou municipais;

IV- Foram considerados recessos escolares os dias:12 de Fevereiro, 14 e 15 de Outubro;

V- Os dias 18 de Abril, 12 de Julho, 27 de Setembro e 12 de Dezembro não são letivos e foram reservados para planejamento letivo e encerramento de dados anuais.

Art. 5º - Da data de 25 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 todos os servidores da rede municipal de ensino deverão cumprir suas jornadas nas unidades de sua atribuição a fim de organizar, planejar, discutir e definir procedimentos, projetos e atividades a serem desenvolvidas durante o ano letivo de 2024 bem como a organização dos ambientes de trabalho.

§ 1º - Durante o período citado no caput deste artigo, os profissionais poderão ser convocados para formações que serão oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§ 2º - As atividades, ações, projetos e/ou procedimentos a serem adotados deverão estar embasados ao que regulamenta a Base Nacional Curricular Comum, ao currículo municipal e ao Projetos políticos Pedagógicos das escolas.

Art. 6º - Fica vedada a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização fora dos períodos de Férias e/ou Recessos Escolares.

Art. 7º - O Calendário Letivo de 2024 das Unidades Escolares foi planejado e organizado de forma a não ferir os direitos dos alunos e servidores tendo compatibilidade entre as redes de ensino na garantia do transporte escolar a todos que dele tenham a necessidade de acesso.

Art. 8º - Nos dias de afastamentos de profissionais da educação previamente concedidos pela administração caberá à Equipe Gestora organizar a Unidade Escolar de modo a assegurar o fiel cumprimento dos dias de efetivo trabalho educacional aos estudantes.

Art. 9º - A direção Escolar e/ou Coordenação deverá dar ciência expressa do contido na presente Instrução Normativa, a todos os integrantes da respectiva Unidade Escolar.

Art. 10. - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação sob orientação do Conselho Municipal de Educação.

Art.11.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE,

Itanhangá-MT, 18 de Setembro de 2023

Suzana Bêss

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 005/2021

Audrey Sabrina Delf

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Decreto 135/2023