PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, José Guedes de Souza, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022/2023 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Rondolândia, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c)deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d)homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I- Chefe de Gabinete do Prefeito;

II- Secretário (a) Municipal de Administração;

III- Secretário (a) Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;

IV- Secretário (a) Municipal de Saúde;

V- Secretário (a) Municipal de Educação e cultura;

VI- Secretário Municipal de Obras e Serviços; e o (a)

VII- Controlador (a) Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE.

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 20 de setembro de 2023.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
29/09/2023	11h:00min	Sala Reuniões Prefeitura
31/10/2023	11h:00min	Sala Reuniões Prefeitura
30/11/2023	11h:00min	Sala Reuniões Prefeitura
20/12/2023	11h:00min	Sala Reuniões Prefeitura