PORTARIA SMEC N° 07/2023

Data: 18 de Setembro de 2023

SÚMULA: “Normatiza o quantitativo máximos de alunos por sala para o ano letivo de 2024 no muncípio de Itanhangá-MT e dá outras providências.”

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exma. Srª Suzana Bêss, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que a formação de turma deverá atender a seguinte quantidade de vagas:

I- Berçário – Máximo: 12 alunos; II- Jardim I – Máximo: 22 alunos com 02 TDIs; III- Jardim II – Máximo: 18 alunos; IV- Jardim III – Máximo: 20 alunos; V- Pré I – Máximo: 23 alunos; VI- Pré II – Máximo: 25 alunos; VII- 1º ao 3º ano – Máximo: 25 alunos; VIII-4º a 5º anos – Máximo: 28 alunos;

Parágrafo 1º - Deverá ser assegurada as vagas do período matutino aos alunos de chácaras, sítios e fazendas devido o transporte escolar ter linha somente neste período.

Art. 2º - Poderá ser utilizado de formação de turmas multisseriadas a fim de garantir o atendimento da demanda escolar.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

Suzana Bêss

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Audrey Sabrina Delf

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Decreto 135/2023

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