PORTARIA Nº 276/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, Instrução Normativa Conjunta nº 007/2023/SEFAZ/CGE e pela presente portaria,

R E S O L V E:

ART. 1° - Por meio desta portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Dom Aquino/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de Pavimentação Asfáltica em TSD em diversas ruas no Município de Dom Aquino – MT, em 33.139,00 m² de vias urbanas, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM 33.139,00 M² DE VIAS URBANAS	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: JESSYKA WISNIESKI SOUZA CREA: 040.491

Edimicio Pereira de Lima:

ENGENHEIRO CIVIL

CREA: 2606316142

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 19 de setembro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração